TJRR — 08003969520248230030

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaf506078da4ec172e31f8e96f2fb56055cd2bb25bb23fb0a1c0fa4efe6d1879

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Mandado (TPU 985)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Distribuição (TPU 26)
2024-04-08
Distribuição (TPU 26)
2024-04-08
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T18:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  2. 2024-04-08T18:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "ADO",
          "valor": 363
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  3. 2024-04-08T18:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  4. 2024-04-08T18:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  5. 2024-04-25T17:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  6. 2024-05-27T07:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  7. 2024-05-27T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  8. 2024-05-27T10:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  9. 2024-05-20T10:11:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  10. 2024-05-27T10:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.