Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00156787520108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c159a2be8f00ac83488f6d67b72817dbb9b5c120e9741b2e045f3484252e8bae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c159a2be8f00ac83488f6d67b72817dbb9b5c120e9741b2e045f3484252e8bae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-10-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:21:57.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100308104352
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c159a2be8f00ac83488f6d67b72817dbb9b5c120e9741b2e045f3484252e8bae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-04
Desistência (TPU 463)
2023-08-26
Conclusão (TPU 51)
2023-08-25
Petição (TPU 85)
2023-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-01T23:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-02T10:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-08-12T01:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-08-25T17:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-08-26T19:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-10-04T22:28:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2023-10-05T12:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-10-06T14:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-11-27T13:30:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2023-11-27T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2010-10-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-07-22T00:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-02-25T11:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2015-06-12T09:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-04-18T15:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-13T18:23:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2016-07-13T18:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2016-07-13T18:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-07-13T18:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-07-13T18:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2016-07-13T18:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-11-10T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-10T15:13:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2016-11-10T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-11-21T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-04-27T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-04-27T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-03T09:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-10-29T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-10-29T14:19:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-05-11T09:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-07-11T09:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-07-11T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-07-11T10:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-08-01T21:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2023-08-01T21:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-08-01T19:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-02-01T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.