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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000790920155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df14a496bcc94d830940071eac2edeee00f172d9533e6016222bdaab2a56c67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 3df14a496bcc94d830940071eac2edeee00f172d9533e6016222bdaab2a56c67
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-06-16 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-07-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-07-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:40.670376141Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3df14a496bcc94d830940071eac2edeee00f172d9533e6016222bdaab2a56c67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01
Recebimento (TPU 977)
2016-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Improcedência (TPU 220)
2016-07-20
Audiência (TPU 970)
2016-07-20
de Julgamento (TPU 12751)
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
de Instrução (TPU 12749)
2015-07-15
Petição (TPU 85)
2015-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2016-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.