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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00056355920188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ddf4f20c98fcfbb78f77d3e4901f3888fc2a7edaae884bc1829edc5a703540

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 83ddf4f20c98fcfbb78f77d3e4901f3888fc2a7edaae884bc1829edc5a703540
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
(TPU )
2019-05-24
(TPU )
2019-05-13
(TPU )
2019-03-27
(TPU )
2019-03-11
(TPU )
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-15
Conclusão (TPU 51)
2019-02-15
(TPU )
2019-02-04
Documento (TPU 581)
2019-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-26T14:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-24T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-07T09:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-19T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-06-04T08:22:36.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-24T08:31:44.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-13T10:24:05.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-27T09:56:08.000Z — (TPU )
  9. 2019-03-11T11:58:28.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-15T08:28:50.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-17T16:20:25.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-07T11:26:03.000Z — (TPU )
  13. 2018-12-07T11:21:21.000Z — (TPU )
  14. 2018-11-28T16:01:10.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-22T09:35:06.000Z — (TPU )
  16. 2018-10-18T09:06:30.000Z — (TPU )
  17. 2018-10-18T09:03:58.000Z — (TPU )
  18. 2018-10-02T12:08:46.000Z — (TPU )
  19. 2018-07-30T10:15:28.000Z — (TPU )
  20. 2018-07-30T07:48:04.000Z — (TPU )
  21. 2018-06-19T00:44:44.000Z — (TPU )
  22. 2018-06-14T09:35:39.000Z — (TPU )
  23. 2018-06-06T11:45:28.000Z — (TPU )
  24. 2018-04-12T00:43:47.000Z — (TPU )
  25. 2018-03-28T12:03:11.000Z — (TPU )
  26. 2018-02-28T11:49:55.000Z — (TPU )
  27. 2019-06-04T08:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-02-26T08:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-20T12:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-02-15T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-02-04T10:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-07T09:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-12-19T09:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-18T07:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-12T23:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-12-07T11:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-07T11:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-07T11:22:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-10-31T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-24T07:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.