Execução Fiscal — Termo de Conciliação Prévia — TRT10 00000983720225100801
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b8628feccb1680b4df4d027265bf26cad6374692cb293cd1134e0940ec4403
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-08-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-11-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-01-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-01-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-01-10 — Execução frustrada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T12:43:38.337000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220131160515
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 84b8628feccb1680b4df4d027265bf26cad6374692cb293cd1134e0940ec4403
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2023-01-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-01-17
- Petição (TPU 85)
- 2023-01-10
- Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-01-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-31T16:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-02-01T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-02-08T12:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-02-09T10:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-02-14T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-03-22T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-04-20T20:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-04-25T17:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-05-03T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-10T10:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-10T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-18T12:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-29T22:43:05.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-30T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-30T20:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-09-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-10-11T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-10-11T20:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-11-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2023-01-09T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2023-01-09T18:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2023-01-17T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-02-01T14:31:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-02-08T12:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-04-20T20:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-10T10:47:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-10T11:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-18T15:19:53.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-08-30T20:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2022-10-11T20:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2023-01-09T18:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2023-01-10T10:05:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00002721820185100015 — Execução de Termo de Conciliação de CCP · 2018-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT10 — 00002284720195100020 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJSE — 00499344820238250001 — Reclamação Pré-processual · 2023-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- TRT10 — 00001995820185100011 — Execução de Termo de Conciliação de CCP · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJSE — 00502055720238250001 — Reclamação Pré-processual · 2023-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- TJSE — 00503813620238250001 — Reclamação Pré-processual · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- TRT8 — 00001801420245080103 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT8
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- TRT23 — 00002275620215230141 — Execução de Termo de Conciliação de CCP · 2021-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000983720225100801 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Termo de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
84b8628feccb1680b4df4d027265bf26cad6374692cb293cd1134e0940ec4403. SHA-256 do comentário:245be7f92b81c8d5693204aaef1846164f5d00a6fc41e10923c62a81c58c2974.