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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TRF2 50020244920214025120

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1ª Vara Federal de Nova IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4b692c1308a5d04a024d45aeddaf3158a1dece9f41bb61af9113581def81cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: af4b692c1308a5d04a024d45aeddaf3158a1dece9f41bb61af9113581def81cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

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Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: af4b692c1308a5d04a024d45aeddaf3158a1dece9f41bb61af9113581def81cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: af4b692c1308a5d04a024d45aeddaf3158a1dece9f41bb61af9113581def81cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-03-10 — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-03-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-25 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-12-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T15:58:55.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210315154115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af4b692c1308a5d04a024d45aeddaf3158a1dece9f41bb61af9113581def81cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-29
Recebimento (TPU 132)
2023-08-23
Remessa (TPU 123)
2023-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-20
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
2023-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T15:40:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2023-03-20T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2023-05-25T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  4. 2023-08-23T15:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2023-12-06T20:16:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-01-12T15:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-05-06T16:35:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2022-10-06T16:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-02-28T19:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2023-03-10T17:07:12.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
  11. 2023-04-13T18:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-05-12T11:27:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2023-06-02T11:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-08-21T11:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-11-29T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-11-30T10:46:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.