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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00161768920018020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2e4013c4987d93c7b98f58eeb4fff2fcecdf97b137141c3f16f69750f37f386

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b2e4013c4987d93c7b98f58eeb4fff2fcecdf97b137141c3f16f69750f37f386
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-07 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-06
Publicação (TPU 92)
2023-01-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Desistência (TPU 463)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2021-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T17:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2023-09-12T17:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2011-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  5. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-07-23T09:09:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2015-07-23T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-23T09:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-23T09:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-23T09:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-07-23T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-07-23T09:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2015-07-23T09:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  21. 2015-09-10T16:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-05-25T11:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-07T16:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-08-30T13:57:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2019-08-30T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2019-08-30T13:58:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-09-05T14:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2020-04-29T18:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-05-07T16:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-05-07T18:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2020-05-07T18:28:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2020-05-20T17:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-05-23T00:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2021-04-06T16:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-04-13T18:28:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2021-04-13T18:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-04-13T18:28:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2021-04-13T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-04-14T07:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-04-24T01:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.