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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução/Retenção — TRT23 00000811320185230111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e7d5116a0277179f2f2c9f9c981217ce38a621e6e1a588acdfa657fb20e1abc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3e7d5116a0277179f2f2c9f9c981217ce38a621e6e1a588acdfa657fb20e1abc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2018-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2019-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2020-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2020-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2021-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2021-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2022-12-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-02-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2023-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2024-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2024-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-09-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-09-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-10-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:11:29.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180405150614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e7d5116a0277179f2f2c9f9c981217ce38a621e6e1a588acdfa657fb20e1abc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-05 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Remessa (TPU 123)
2024-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-30
Publicação (TPU 92)
2024-09-30
Publicação (TPU 92)
2024-09-27
Conclusão (TPU 15101)
2024-09-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Conclusão (TPU 51)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução/Retenção | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-05T15:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-09T09:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-21T07:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-07T08:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-11T10:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-17T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-07T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-10T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-08T09:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-17T07:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-05-19T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-01T08:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-05T08:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-06-15T08:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-11-23T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-13T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2023-02-17T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  18. 2023-12-07T08:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2024-05-23T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-08T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-11T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2024-07-23T08:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2024-08-05T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  24. 2024-08-07T12:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27408",
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  25. 2024-08-13T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27408",
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  }
}
  26. 2024-08-21T13:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  27. 2024-09-17T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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  28. 2024-09-27T10:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-04-11T11:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-12-06T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-05-21T09:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-12-05T07:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-12-11T05:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-05-28T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.