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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Competência do MP — TJAP 00010402220208030013

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e27024c7d0ed9b8bf3ae633bf7480f4f7491d1d96dc17c385bae2c2e155e7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6a95657398d3015adadedd8d88f556b97859b5bff7c5e54d032092526dfa9d3b
  • Registro documental: d9e27024c7d0ed9b8bf3ae633bf7480f4f7491d1d96dc17c385bae2c2e155e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-11-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-04-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-04-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-09
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-06
Remessa (TPU 123)
2021-03-25
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T12:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-10-19T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2020-10-21T14:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-27T22:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-06T20:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-19T09:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2020-10-19T19:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2020-10-22T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-27T22:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-11T20:23:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-18T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-18T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-12T09:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  14. 2021-03-12T09:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  15. 2021-03-25T21:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  16. 2021-04-06T19:58:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-06T19:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  18. 2021-04-09T09:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  19. 2021-04-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  20. 2021-04-25T00:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  21. 2021-06-02T08:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.