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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000785420145030176

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955485e5c91ea3ae3a46035166d0fc5eb4393b2cf2413ff7d3cfa2ee486c0c5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000785420145030176 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 955485e5c91ea3ae3a46035166d0fc5eb4393b2cf2413ff7d3cfa2ee486c0c5d. SHA-256 do comentário: 1f12f78f22cf031c5ee83bc837fe21baacfee4f956064dabe768d2c94412e3d6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 955485e5c91ea3ae3a46035166d0fc5eb4393b2cf2413ff7d3cfa2ee486c0c5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-08-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-08-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-04-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-01-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-01-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:31:40.392529325Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 955485e5c91ea3ae3a46035166d0fc5eb4393b2cf2413ff7d3cfa2ee486c0c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2018-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-04
Desarquivamento (TPU 893)
2018-01-04
Definitivo (TPU 246)
2015-12-29
Definitivo (TPU 246)
2015-04-28
Provisório (TPU 245)
2014-08-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-08-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-26
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-05-20T16:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-05-20T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-05-20T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2018-01-04T12:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-01-04T12:45:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-04-28T16:01:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-05T08:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-20T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  27. 2014-05-20T15:54:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  28. 2014-05-20T15:44:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.