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TJBA — 00063895720198050248

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAISGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89c9be757b5dc1739a1210ea6e3c909653493345d8e83f14091aef4db4748da6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-30 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Raça | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T12:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  2. 2019-10-30T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17872",
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  3. 2019-10-30T12:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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  4. 2019-10-30T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  5. 2019-10-31T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17872",
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  6. 2019-10-31T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17872",
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  7. 2019-10-31T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-31T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17872",
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  }
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  9. 2019-10-31T07:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  10. 2019-10-31T07:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  11. 2019-10-31T07:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  12. 2019-10-31T07:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  13. 2019-11-03T20:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
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  14. 2019-11-04T10:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  15. 2019-11-11T10:01:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  16. 2019-11-11T10:01:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  17. 2019-12-05T09:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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  18. 2019-12-05T09:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  19. 2019-12-09T11:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2019-12-09T11:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  21. 2019-12-09T11:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  22. 2019-12-20T00:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  23. 2020-01-10T09:52:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  24. 2020-01-10T09:52:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  25. 2020-01-10T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  26. 2020-01-10T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  27. 2020-01-10T10:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  28. 2020-02-11T12:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  29. 2020-02-22T00:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  30. 2020-03-02T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  31. 2020-03-02T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  32. 2020-03-02T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  33. 2020-03-02T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  34. 2020-03-02T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  35. 2020-03-02T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  36. 2020-03-05T07:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  37. 2020-03-05T07:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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  38. 2020-05-14T12:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
  }
}
  39. 2020-05-14T12:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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}
  40. 2020-05-26T00:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17872",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.