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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000785920105030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3314a60a27ce81c0e8c11f30830c9bf372b859a6c0af9ad0cec5b969e64a835

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000785920105030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 383 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3314a60a27ce81c0e8c11f30830c9bf372b859a6c0af9ad0cec5b969e64a835. SHA-256 do comentário: 12f77439c292e179f1847e8e0c3252ce0feb582c45910eb79295137408f11b1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 383 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  2. 2010-06-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2010-07-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  4. 2010-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  5. 2010-07-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  6. 2011-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  7. 2018-11-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  9. 2019-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  11. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  14. 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:51.025705557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3314a60a27ce81c0e8c11f30830c9bf372b859a6c0af9ad0cec5b969e64a835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 383 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-27
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-24
Conclusão (TPU 15101)
2020-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-24
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 383. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2020-07-07T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-06-27T00:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-06-27T00:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-06-24T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-06-24T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-06-24T13:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-06-23T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-12-18T00:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-12-18T00:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-12-10T00:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-10T00:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-12-10T00:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-12-10T00:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-12-05T15:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2019-11-07T16:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2019-11-06T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-10-23T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2019-10-22T18:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2019-10-04T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2019-09-24T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2019-09-20T14:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2019-09-11T08:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2019-09-09T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2019-08-21T09:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2019-08-06T13:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2019-08-06T13:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-02-21T17:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2018-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.