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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00162071220018020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 629bb7f9a75e4d6b79534f04db4bbbc0dbef85f5c5eafccb44cf6abc34fc0baf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 629bb7f9a75e4d6b79534f04db4bbbc0dbef85f5c5eafccb44cf6abc34fc0baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:08.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 629bb7f9a75e4d6b79534f04db4bbbc0dbef85f5c5eafccb44cf6abc34fc0baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-07 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-24
Republicação (TPU 928)
2023-11-21
Republicação (TPU 928)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-24
Provisório (TPU 245)
2016-08-30
Documento (TPU 581)
2016-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-11T15:45:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-22T23:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2015-07-09T17:33:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2019-05-24T12:11:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2015-02-23T14:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-06-08T16:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-05-24T12:09:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2015-02-25T17:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-08T16:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-30T17:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-08-30T17:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-30T17:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-08-30T17:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-08-30T17:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-21T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-11-21T17:33:31.000Z — Republicação (TPU 928)
  27. 2024-01-24T17:04:10.000Z — Republicação (TPU 928)
  28. 2024-01-24T19:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-08-30T17:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2016-08-30T17:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-30T16:46:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2024-02-23T23:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2022-04-29T18:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-06-16T14:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-08-30T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2016-08-30T17:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2024-01-25T10:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2007-07-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.