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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00149604420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68bca2f82589136be21d396617ef1b2212eda3ccaba1df654af8a52967ac6afb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68bca2f82589136be21d396617ef1b2212eda3ccaba1df654af8a52967ac6afb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2012-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2018-10-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2018-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2020-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2020-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-09-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-06
Conclusão (TPU 51)
2022-06-23
Petição (TPU 85)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T15:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-08-29T00:57:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-02-19T10:11:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-10-24T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-08-19T17:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-08-19T17:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-06-04T12:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-07-26T17:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-06-04T12:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-07-06T18:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-10-29T20:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-12-17T20:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-03-30T22:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-09-21T17:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-08-29T13:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2018-10-29T15:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.