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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000787420145030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694f7dd12cf0cc49cf7b11ebd5eb3fdd2082e1a9c974081f80738f7f69ec4d49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 694f7dd12cf0cc49cf7b11ebd5eb3fdd2082e1a9c974081f80738f7f69ec4d49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-12-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-06-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-10-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-10-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-11-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-11-08 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-11-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-12-04 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Recebimento (TPU 977)
2021-11-19
Remessa (TPU 123)
2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-11-08
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-11-08
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-11-08
Conclusão (TPU 51)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-11-11T10:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-08T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-25T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-07T14:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
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  6. 2021-10-06T01:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-10-06T01:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-10-06T01:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-10-06T01:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-10-05T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-10-05T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2021-10-05T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-10-05T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-10-05T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-10-05T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2021-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2019-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2019-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  32. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.