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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00001493620168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5d2f2e9b9a8187ca6cfd28bf64f1e5d3fef7a87f21617fb1b262764f3c0f597

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-05-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-19 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-12-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-01-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência dos Juizados Especiais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Competência dos Juizados Especiais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-03 no assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-03
Definitivo (TPU 246)
2017-01-13
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-12-12
Conclusão (TPU 51)
2016-12-12
(TPU )
2016-12-01
Audiência (TPU 970)
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-11-24
(TPU )
2016-11-04
(TPU )
2016-11-04
(TPU )
2016-09-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais | Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-01T09:36:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-08-19T13:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-05-04T13:02:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-12T12:01:25.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-24T15:24:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-04T16:05:56.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-04T16:05:56.000Z — (TPU )
  8. 2016-09-21T10:59:18.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-25T09:22:53.000Z — (TPU )
  10. 2016-05-17T14:38:23.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-08T08:28:40.000Z — (TPU )
  12. 2016-02-24T14:51:54.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-06T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-03T11:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-07-03T11:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-01-13T10:31:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  17. 2016-12-12T12:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-24T08:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-08-31T12:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-08-31T12:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-29T09:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-08-23T15:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-08-23T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-05-23T09:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-17T14:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-05-16T08:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-09T08:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-05-04T13:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-21T10:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-24T12:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-22T08:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-18T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-18T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-17T11:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-02-16T08:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-12T12:56:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-12T09:06:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-01-26T10:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-26T08:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.