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TJMS — 00000099420178120053

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara de Execução Penal do InteriorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed04e9dea5243c288f4e01dbcb3e98b6f59a3236e40a81a83382a0930ff72459

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31: Definitivo (TPU 246)
2022-03-31: Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-24: Documento (TPU 581)
2017-02-15: Provisório (TPU 245)
2017-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-15: Apensamento (TPU 135)
2017-02-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T17:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T16:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T16:08:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-30T08:14:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-30T08:14:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2017-02-08T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-15T09:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-15T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-24T17:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2017-02-15T09:50:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-23T09:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-23T09:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-07T09:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2012-03-20T09:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2012-03-26T09:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2013-10-17T09:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72881",
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2016-09-17T09:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-17T09:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T17:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-01-10T17:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-01-10T17:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-01-10T17:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-01-10T17:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-01-10T17:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única"
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2017-01-30T08:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-02-09T08:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2017-02-09T08:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2017-02-09T18:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2017-02-15T09:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72881",
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2017-02-15T09:58:41.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-24T17:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2018-02-28T02:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T00:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2018-12-14T01:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2019-10-10T05:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2022-03-31T10:16:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2022-03-31T11:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução da Pena / Restituição de Coisas Apreendidas
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TJGO — 00181731320188090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00025643220218030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00182407620128090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª Vara Criminal
TJPE — 00000282720148170810 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2014-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
STJ — 00003936220233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJMA — 00001953620128100090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS

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