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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00045447020148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dcb9e3010c01e55184584e71a00c213b103d8d5a65f3799ebb264165d2aabd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0dcb9e3010c01e55184584e71a00c213b103d8d5a65f3799ebb264165d2aabd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:51.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dcb9e3010c01e55184584e71a00c213b103d8d5a65f3799ebb264165d2aabd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Documento (TPU 581)
2015-06-18
Petição (TPU 85)
2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2015-05-13
Petição (TPU 85)
2015-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T12:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-12T03:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-01T08:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-24T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-13T09:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-17T12:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-31T02:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-18T08:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-21T02:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-09T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-22T12:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-21T09:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-16T08:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-16T08:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-06-19T09:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-06-18T09:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-01T08:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-18T12:24:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-05-14T07:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-13T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-05-04T08:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-02T12:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-13T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-02-13T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-22T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-20T18:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-17T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-16T08:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-08-22T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-04T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-07-17T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-09T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-06-23T11:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-06-09T09:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-05-28T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-02-24T07:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-22T11:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-11T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-30T08:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-29T11:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.