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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Imposto de Renda — TRT23 00000812620225230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be05a3c48c693adfa7d8b0c3a171f615f74c5ae14b537a43d2e1add33da7d809

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: be05a3c48c693adfa7d8b0c3a171f615f74c5ae14b537a43d2e1add33da7d809
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2025-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2025-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  8. 2025-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  15. 2025-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-23 relativo a «Imposto de Renda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 no assunto oficial «Imposto de Renda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Que questão do assunto «Imposto de Renda» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-11 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-04
Definitivo (TPU 246)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-25
Publicação (TPU 92)
2025-11-25
Publicação (TPU 92)
2025-11-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imposto de Renda | Ônus da Prova | Contratuais | Contribuições Previdenciárias | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Produtividade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-11T15:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-14T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-16T11:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-14T08:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-07-13T10:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-10-25T07:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-02-09T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-02-09T12:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-02-10T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-02-14T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-15T07:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-23T07:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-07-03T09:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-08-04T08:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-08-21T08:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-08-21T08:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2025-09-17T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-26T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  19. 2025-11-17T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "27411",
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  20. 2022-03-15T06:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-15T06:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-17T07:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-17T07:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-06-14T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  25. 2022-06-14T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  26. 2022-07-13T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-07-13T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-01-09T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-01-09T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2023-01-31T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-07-28T09:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.