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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000781720135030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9104f658ac29c8a1136cdb27b9699a6459c8bcfc5af727c008a473ff3c05b6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a9104f658ac29c8a1136cdb27b9699a6459c8bcfc5af727c008a473ff3c05b6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2014-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2015-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2015-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2015-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2015-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2015-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2015-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2015-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2015-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2015-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2015-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2016-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2023-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:28.384380542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9104f658ac29c8a1136cdb27b9699a6459c8bcfc5af727c008a473ff3c05b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Petição (TPU 85)
2015-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.