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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00377990320178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713c158d01aa823318674463e82540de709fa920cebed05e5e0fc3a1e0951798

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 713c158d01aa823318674463e82540de709fa920cebed05e5e0fc3a1e0951798
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-09-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-24 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-15
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Recebimento (TPU 132)
2020-05-20
Recebimento (TPU 132)
2020-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-24T15:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-12-18T14:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2017-12-18T14:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-01T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  5. 2018-12-04T10:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-12-09T10:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  7. 2019-12-09T10:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2020-04-24T10:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  9. 2020-04-24T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-14T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  11. 2020-09-14T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  12. 2017-12-19T13:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-02-01T14:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-10-25T13:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-10-26T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-04T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-07T17:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-07T17:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-27T09:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-12T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-12T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-05-20T12:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-09-02T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-15T15:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-24T10:53:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-09-24T10:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-09-24T11:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2023-02-15T01:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.