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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00049040520148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ded020aeb577600f5cbe09ed35abb2ba30bd5a897d25575dc7291ba0d79b646f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ded020aeb577600f5cbe09ed35abb2ba30bd5a897d25575dc7291ba0d79b646f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2014-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2016-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2017-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-02
Definitivo (TPU 246)
2017-03-02
Petição (TPU 85)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-16
(TPU )
2016-11-29
Documento (TPU 581)
2016-11-23
Documento (TPU 581)
2016-11-22
Documento (TPU 581)
2016-11-03
(TPU )
2016-10-27
(TPU )
2016-10-27
Petição (TPU 85)
2016-10-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-02T09:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-10-27T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-13T09:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-16T09:33:23.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-03T08:20:26.000Z — (TPU )
  6. 2016-10-27T12:42:22.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-17T10:27:51.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-17T10:26:48.000Z — (TPU )
  9. 2016-10-17T10:17:12.000Z — (TPU )
  10. 2016-09-09T04:20:15.000Z — (TPU )
  11. 2016-08-26T08:45:30.000Z — (TPU )
  12. 2016-06-14T03:45:07.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-02T08:18:20.000Z — (TPU )
  14. 2016-04-27T09:08:57.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-04T12:10:32.000Z — (TPU )
  16. 2016-03-07T07:49:54.000Z — (TPU )
  17. 2016-02-02T03:27:36.000Z — (TPU )
  18. 2016-01-18T12:00:37.000Z — (TPU )
  19. 2015-11-24T03:21:57.000Z — (TPU )
  20. 2015-11-12T12:32:14.000Z — (TPU )
  21. 2015-11-12T12:31:31.000Z — (TPU )
  22. 2015-09-25T10:16:30.000Z — (TPU )
  23. 2015-07-23T12:25:28.000Z — (TPU )
  24. 2015-05-26T03:22:55.000Z — (TPU )
  25. 2015-05-14T11:55:07.000Z — (TPU )
  26. 2014-05-20T02:48:17.000Z — (TPU )
  27. 2014-05-20T02:48:15.000Z — (TPU )
  28. 2014-05-08T09:03:55.000Z — (TPU )
  29. 2014-05-08T07:18:23.000Z — (TPU )
  30. 2014-05-08T07:17:51.000Z — (TPU )
  31. 2014-03-10T11:47:02.000Z — (TPU )
  32. 2014-02-24T08:17:49.000Z — (TPU )
  33. 2017-03-02T09:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-03-02T09:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-02-16T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-29T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-11-23T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-11-22T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-10-18T08:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-18T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.