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TJBA — 05016599520168050006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f88e24c284da3b5cf1789bda5ac362013f53f8f779b0850c9ac3b63d647bd30f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-29 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29: Definitivo (TPU 246)
2020-06-05: Definitivo (TPU 246)
2020-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-04: Publicação (TPU 92)
2020-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-20: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-03-14: Conclusão (TPU 51)
2019-03-14: Petição (TPU 85)
2019-03-12: Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2016-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17065",
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  }
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2016-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2019-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2020-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2020-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-04-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-03-20T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2020-06-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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