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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00145732920118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 239505e26b3ea0d49eb24e3a92a406d43e585b0c8964f2dd1e7fbafc05d148e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 239505e26b3ea0d49eb24e3a92a406d43e585b0c8964f2dd1e7fbafc05d148e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2018-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2018-09-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2018-09-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-04-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-09-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-05-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2021-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2021-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:17.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222144040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 239505e26b3ea0d49eb24e3a92a406d43e585b0c8964f2dd1e7fbafc05d148e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2014-04-02T07:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-07-23T12:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-08-29T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-07-23T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-01-16T17:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-09-15T11:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-01-16T11:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-12-06T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-12-06T17:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-12-06T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-12-06T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-12-06T17:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-12-06T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-03-17T18:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-03T15:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-01-26T19:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-09-12T19:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-04-02T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-09-06T14:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-04-23T16:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-12-06T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-10-06T19:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2021-12-14T10:42:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  31. 2016-12-06T16:47:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2018-09-03T16:17:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-01-26T20:38:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-09-13T17:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2021-11-04T09:09:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-09-29T16:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ]
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  38. 2018-09-14T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-01-26T20:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-01-26T20:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.