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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF3 00074362020114036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0c18588582fbdf3203f289ba79554446d1ce5bff1fd78365f1f3c4b957da17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: 5c0c18588582fbdf3203f289ba79554446d1ce5bff1fd78365f1f3c4b957da17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 5c0c18588582fbdf3203f289ba79554446d1ce5bff1fd78365f1f3c4b957da17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c0c18588582fbdf3203f289ba79554446d1ce5bff1fd78365f1f3c4b957da17
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 5c0c18588582fbdf3203f289ba79554446d1ce5bff1fd78365f1f3c4b957da17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-10 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-06-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18
Remessa (TPU 982)
2024-06-14
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-13
Conclusão (TPU 51)
2024-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-10T11:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-21T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2011-12-16T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2011-12-16T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  5. 2012-03-12T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2012-03-12T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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  8. 2012-09-28T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  9. 2014-10-15T16:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  10. 2015-03-02T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  11. 2015-05-26T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  12. 2015-05-29T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2017-09-20T15:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-12-15T15:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  15. 2024-05-24T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  16. 2024-06-13T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  17. 2024-06-18T15:56:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  18. 2012-02-01T18:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-04T15:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  20. 2014-11-14T09:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  21. 2015-03-06T10:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}
  22. 2015-09-04T09:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}
  23. 2017-10-20T10:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}
  24. 2018-01-29T09:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  25. 2024-06-18T18:23:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-11-21T16:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-12-19T09:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-08T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-20T15:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-10-16T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  31. 2012-10-30T13:51:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  32. 2014-10-14T15:51:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  33. 2014-10-14T15:51:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  }
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  34. 2014-10-17T13:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  35. 2015-02-26T18:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  36. 2015-03-02T14:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  37. 2015-03-25T16:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  38. 2015-04-07T17:41:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  39. 2015-05-25T09:33:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  40. 2015-05-25T09:33:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.