Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00157578320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcc5bd1b49aa49503575d40b2f2859ed302e358c7a0735f0d086726694f9a238

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: dcc5bd1b49aa49503575d40b2f2859ed302e358c7a0735f0d086726694f9a238
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-21 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-29
Provisório (TPU 245)
2018-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Conclusão (TPU 51)
2016-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-10T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-06-21T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-06-21T14:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-06-21T14:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-06-21T14:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-03-06T08:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-09-08T13:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-04-29T09:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-06-21T14:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-21T14:06:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2024-02-19T20:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-03T08:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-10-25T14:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-11-05T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-10T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-10-25T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-10-29T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-09-11T16:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-10-25T14:41:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2014-03-06T08:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2023-09-08T10:34:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2024-02-18T16:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-10-29T14:39:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2015-07-10T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.