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TSE — 06000471120246260305

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea8ff69f16408f4d33f5a596ebbaa85349c9c5460f28efcc4ea7e413656d6b00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-31 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Remessa (TPU 123)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T13:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-11-18T19:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-11-18T22:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-12-10T16:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-12-10T16:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-12-10T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-12-18T19:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-12-18T19:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  9. 2024-12-18T19:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-12-18T19:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-01-21T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-02-05T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-02-05T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2025-02-10T23:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-02-11T16:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-02-11T16:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2025-02-27T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  18. 2025-02-27T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2025-02-27T15:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-28T12:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-03-11T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-11T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-17T21:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  24. 2025-03-20T20:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  25. 2025-03-20T20:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2025-04-29T15:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-05-12T18:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-05-12T18:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2025-05-22T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2025-05-22T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  31. 2025-05-22T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-05-22T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  33. 2025-05-29T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2024-12-18T18:08:48.000Z — Provimento (TPU 237)
  35. 2024-12-18T19:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-02-05T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2025-02-06T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2025-02-06T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2025-02-28T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-02-28T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.