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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000783520125030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74204c3021600bf52c37eaa49615633dd9f9e5969c5f97bda0c31d3b4f6c4343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783520125030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74204c3021600bf52c37eaa49615633dd9f9e5969c5f97bda0c31d3b4f6c4343. SHA-256 do comentário: 76bbd0a7e2e52a589c191c58db7f0b738d63add1d41c6645b1d2f78d46bb214d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 74204c3021600bf52c37eaa49615633dd9f9e5969c5f97bda0c31d3b4f6c4343
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2015-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:29.022763201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74204c3021600bf52c37eaa49615633dd9f9e5969c5f97bda0c31d3b4f6c4343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2015-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-14
Recebimento (TPU 977)
2015-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Recebimento (TPU 977)
2014-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.