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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000052420135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f56245ee99748bf959de2b67a1cd9f669c265dbe9e12f6face27c22bcb9603a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2f56245ee99748bf959de2b67a1cd9f669c265dbe9e12f6face27c22bcb9603a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2014-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2015-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2015-11-03 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2015-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2015-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:10.438277156Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f56245ee99748bf959de2b67a1cd9f669c265dbe9e12f6face27c22bcb9603a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-12-11
Documento (TPU 581)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Petição (TPU 85)
2015-11-10
Petição (TPU 85)
2015-11-10
Documento (TPU 581)
2015-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-03
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.