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TJPA — 08034191320208140039

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efc0150ef28c372814460d97305d04a53e428a2b91fd557c471b2f9e96ee8ecf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-06 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16: Documento (TPU 581)
2025-04-16: Apensamento (TPU 135)
2024-02-22: Petição (TPU 85)
2024-01-12: Definitivo (TPU 246)
2023-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-24: Documento (TPU 581)
2023-10-20: Publicação (TPU 92)
2023-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-16: Petição (TPU 85)
2023-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ver outros registros do assunto TPU 1156

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-06T09:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-06T09:31:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-06T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-08T08:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-14T08:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-15T08:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-15T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-19T09:56:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-19T09:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-19T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-19T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-22T09:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-10-29T09:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-11-05T18:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-01-26T15:32:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-12T11:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-12T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-13T08:23:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-14T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-17T18:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-19T19:33:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-19T19:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-20T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-20T13:45:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-27T09:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-27T09:20:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-06-18T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-06-18T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-09T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-16T08:30:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-19T22:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-24T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-24T14:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-25T00:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-25T08:53:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-09-01T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-09-01T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-09-15T08:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-09-24T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00064703720178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAC
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00065965820158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAC
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00066320320158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAC
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
STJ — 00003640620128200135 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / PRESIDÃNCIA
TJRN — 00005800420108200113 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA
TJRN — 00005496520118200107 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA
TJRN — 00004711820048200107 — Procedimento Comum Cível · 2004-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA
TRF5 — 00005706520204058000 — Recurso Inominado Cível · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª Relatoria Turma Recursal