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Agravo em Recurso Especial — DIREITO DO CONSUMIDOR — STJ 00003640620128200135

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74280f8fd72d2c36ab2c45e39139b567266aab7b8fce8264b0c76566405a22be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-09-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-09-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-09-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:18:24.346753639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180829000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74280f8fd72d2c36ab2c45e39139b567266aab7b8fce8264b0c76566405a22be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-29 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-15
Publicação (TPU 92)
2018-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-09-26
Conclusão (TPU 51)
2018-09-26
Petição (TPU 85)
2018-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-18
Publicação (TPU 92)
2018-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-05T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-09-05T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-26T10:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-09-26T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-10-10T19:22:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2018-08-29T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-14T17:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-09-18T05:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-10-15T05:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-11-08T17:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-11-08T17:06:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-09-17T07:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-17T18:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-09-25T15:49:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-09-25T16:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-10-10T19:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-10-11T19:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.