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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00146954220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d67453688fc0299b9b6e903b4c0176ef1a0243f0663259498363678f1445ebf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d67453688fc0299b9b6e903b4c0176ef1a0243f0663259498363678f1445ebf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2023-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-04-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2023-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2023-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-10-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2023-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-04-30 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:22.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222161422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d67453688fc0299b9b6e903b4c0176ef1a0243f0663259498363678f1445ebf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-28 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Petição (TPU 85)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-15
Petição (TPU 85)
2023-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-02T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-02-19T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-02-19T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-12-01T17:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-07-25T18:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-08-14T15:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-02-06T18:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-02-06T18:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-03-01T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-26T14:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-31T08:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-12-12T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-19T11:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-02T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-09-01T20:14:00.000Z — Republicação (TPU 928)
  17. 2022-08-24T13:46:32.000Z — Republicação (TPU 928)
  18. 2022-08-22T16:23:16.000Z — Republicação (TPU 928)
  19. 2018-03-09T19:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-10-30T20:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-01-05T14:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-09-23T08:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-12-12T19:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-28T19:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-11-24T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-07-27T15:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  27. 2018-03-21T13:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-11-11T12:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-01-17T22:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-10-15T17:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-02T11:28:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2023-05-15T09:03:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2023-10-13T14:30:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-02-05T18:51:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2020-03-18T16:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-03-08T19:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2019-10-30T17:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-12-16T10:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-08-28T18:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-02-07T09:14:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.