Registro de Candidatura — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-PB 06001011520246150068

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a81d6a1ebeaff210e1dd4260fbb3a0f793befdb3d518584edb7164cfbb92ca00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-27 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-09-18 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Eleições - Eleição Majoritária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 no assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-07 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-07T08:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  2. 2024-08-07T15:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  3. 2024-08-18T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  4. 2024-08-25T17:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  5. 2024-08-26T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  6. 2024-08-30T21:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  7. 2024-09-01T16:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  8. 2024-09-02T07:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  9. 2024-09-05T11:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  10. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  11. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  12. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  13. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  14. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  15. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  16. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  17. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  18. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  19. 2024-08-07T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  20. 2024-08-08T07:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  21. 2024-08-18T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  22. 2024-08-18T18:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  23. 2024-08-18T18:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  24. 2024-08-18T18:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  25. 2024-08-18T18:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  26. 2024-08-26T03:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  27. 2024-08-26T15:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  28. 2024-08-26T15:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  29. 2024-08-27T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  30. 2024-08-27T16:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  31. 2024-08-27T16:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  32. 2024-08-31T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  33. 2024-09-02T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  34. 2024-09-02T17:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  35. 2024-09-02T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  36. 2024-09-03T10:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  37. 2024-09-09T02:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  38. 2024-09-09T02:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  39. 2024-09-09T02:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }
  40. 2024-09-09T02:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14299",
        "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.