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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00022277719988260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0167c11d4ee3b6c8756e78394856df080cbc6f40121560b00b45ff38f82e34f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022277719988260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0167c11d4ee3b6c8756e78394856df080cbc6f40121560b00b45ff38f82e34f. SHA-256 do comentário: d9432ce5162e4b61126e8c4c3e76a5afffbb551a214033fb6f7d8b4a057c9783.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3861108eed72fcedbeb7618b3f609cd0478e70f2deb36478383e2fe550b357eb
  • Registro documental: b0167c11d4ee3b6c8756e78394856df080cbc6f40121560b00b45ff38f82e34f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:33:08.890534002Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981209175335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0167c11d4ee3b6c8756e78394856df080cbc6f40121560b00b45ff38f82e34f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-09 a 2021-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-03
Remessa (TPU 123)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-09-20
Recebimento (TPU 981)
2016-09-20
Recebimento (TPU 981)
2016-09-20
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-09T17:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  16. 2016-09-20T15:47:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2016-09-20T16:06:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2016-09-20T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2016-11-08T16:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-24T21:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-19T14:30:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2019-12-19T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2020-01-07T09:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-02-20T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2020-03-03T13:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-03-04T10:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-01-11T09:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.