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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00187765120108260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f00a0e0a2747106056e8f3ceadfbc1074eb2ede8c670ff902abc4e26beeb34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: b9f00a0e0a2747106056e8f3ceadfbc1074eb2ede8c670ff902abc4e26beeb34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 545 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2020-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  4. 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  5. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/524/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  6. 2020-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  7. 2020-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  8. 2020-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  9. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  10. 2020-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  11. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  12. 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  13. 2021-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  14. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/539/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  15. 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/541/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  16. 2022-01-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  17. 2022-03-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/543/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/526
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/527

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:20:47.795487451Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100406152017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9f00a0e0a2747106056e8f3ceadfbc1074eb2ede8c670ff902abc4e26beeb34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 545 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-06 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-04
Documento (TPU 581)
2022-01-19
Documento (TPU 581)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-18
Publicação (TPU 92)
2021-02-15
Remessa (TPU 123)
2021-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 545. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-06T15:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-06T18:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-04-07T09:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.