TJTO — 50002145620038272722

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b116c2fc5c908c7d2350b239d7d81d8d8642da63fcf30ec752c3eb19aad06442

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2014-01-24T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio manual",
         "valor": 85
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

2. 2014-01-24T13:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

3. 2014-02-12T17:28:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

4. 2014-06-11T16:12:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

5. 2014-06-12T10:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

6. 2014-07-15T14:54:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

7. 2014-09-11T17:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

8. 2015-05-28T10:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

9. 2015-06-09T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

10. 2015-11-09T09:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

11. 2016-01-05T16:19:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

12. 2017-03-20T10:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

13. 2017-04-20T19:15:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

14. 2017-05-19T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

15. 2017-05-24T13:42:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

16. 2017-05-25T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

17. 2018-09-03T07:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

18. 2014-02-04T14:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

19. 2014-02-24T14:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

20. 2014-04-01T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

21. 2014-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

22. 2014-04-24T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

23. 2014-06-12T10:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

24. 2014-11-05T10:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

25. 2015-05-19T09:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

26. 2015-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

27. 2015-06-10T10:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

28. 2015-06-11T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

29. 2015-10-08T10:56:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

30. 2015-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

31. 2015-10-30T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

32. 2015-11-09T09:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

33. 2015-11-09T09:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

34. 2015-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

35. 2015-12-02T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

36. 2016-05-05T10:55:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

37. 2017-01-25T10:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

38. 2017-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

39. 2017-03-02T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

40. 2017-03-20T10:15:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

41. 2017-03-21T09:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

42. 2017-03-24T10:46:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

43. 2017-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

44. 2017-05-19T11:17:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

45. 2017-05-19T14:27:57.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

46. 2017-05-25T11:31:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

47. 2017-06-05T16:00:07.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

48. 2017-06-22T11:41:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

49. 2017-06-22T11:41:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

50. 2017-06-22T11:41:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

51. 2017-06-24T09:34:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

52. 2017-06-24T09:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

53. 2017-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

54. 2017-07-18T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

55. 2017-08-16T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

56. 2018-09-03T07:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

57. 2018-09-03T07:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

58. 2018-09-03T08:11:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
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59. 2018-09-04T15:33:01.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }

60. 2018-09-18T09:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
      }
    }