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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00000017619804013700

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 1980-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9610596fc79b5ae134e71355844df384921007c60fd4eb4bf9bf00bc5c4e35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ae9610596fc79b5ae134e71355844df384921007c60fd4eb4bf9bf00bc5c4e35
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: ae9610596fc79b5ae134e71355844df384921007c60fd4eb4bf9bf00bc5c4e35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-10-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1992-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2001-05-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2009-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2011-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2012-11-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-04-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2013-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-10-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-07-13 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2026-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1992-06-23 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2001-05-18 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-02-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T18:50:19.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19800731080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1980-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae9610596fc79b5ae134e71355844df384921007c60fd4eb4bf9bf00bc5c4e35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-10-18 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Recebimento (TPU 132)
2026-07-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-10-18T11:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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  2. 1991-10-24T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  3. 1999-04-30T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  4. 2000-05-11T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  5. 2000-08-15T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  6. 2001-03-21T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  7. 2008-11-21T18:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  8. 2009-08-20T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  9. 2010-10-14T15:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  10. 2011-06-01T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  11. 2011-10-13T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  12. 2011-10-13T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  13. 2012-04-23T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  14. 2012-11-20T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  15. 2013-04-04T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  16. 2013-07-02T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  17. 2013-10-03T13:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  18. 2013-10-03T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  19. 2014-05-23T16:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  20. 2015-05-06T15:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  21. 1991-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  22. 1992-06-23T12:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  23. 1993-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  24. 1993-07-21T17:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  25. 1993-09-23T15:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  26. 1995-04-11T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  27. 1995-04-11T18:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12387",
    "nome": "02ª - São Luís"
  }
}
  28. 1999-04-30T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  29. 2000-05-11T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  30. 2000-05-12T15:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  31. 2000-05-16T15:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  32. 2000-07-11T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  33. 2000-08-16T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  34. 2000-08-16T09:23:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  35. 2001-05-18T17:08:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
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}
  36. 2001-05-21T10:04:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
  37. 2008-06-18T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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  38. 2008-06-18T16:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
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  39. 2008-07-17T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
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  40. 2008-08-20T10:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.