TJMMG — 20003993120249130002

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1. 2025-06-27T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Decisão",
         "valor": 181
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

2. 2025-06-27T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

3. 2025-02-01T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

4. 2025-01-21T15:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
         "valor": 116
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

5. 2025-01-20T20:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

6. 2025-01-20T17:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

7. 2025-01-20T13:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

8. 2024-12-19T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

9. 2024-12-19T17:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

10. 2024-12-13T08:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

11. 2024-12-12T19:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

12. 2024-11-27T19:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

13. 2024-10-29T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

14. 2024-10-29T09:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

15. 2024-10-25T19:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

16. 2024-10-14T07:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

17. 2024-10-14T00:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

18. 2024-09-23T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

19. 2024-09-23T08:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

20. 2024-09-21T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

21. 2024-09-17T14:28:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

22. 2024-08-21T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

23. 2024-08-21T09:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

24. 2024-08-07T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

25. 2024-07-25T11:19:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

26. 2024-07-25T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

27. 2024-07-24T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

28. 2024-07-23T18:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

29. 2024-07-12T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

30. 2024-07-12T14:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

31. 2024-07-12T14:24:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

32. 2024-07-12T13:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27345",
        "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
      }
    }

33. 2024-07-12T13:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27345",
        "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
      }
    }

34. 2025-06-27T13:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

35. 2025-06-27T13:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

36. 2025-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

37. 2025-01-20T20:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

38. 2025-01-20T13:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

39. 2025-01-20T13:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

40. 2024-12-28T18:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

41. 2024-12-19T17:14:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

42. 2024-12-13T08:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

43. 2024-12-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

44. 2024-11-27T19:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

45. 2024-11-27T17:48:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

46. 2024-11-27T17:48:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

47. 2024-11-27T17:20:59.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

48. 2024-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

49. 2024-10-14T07:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

50. 2024-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

51. 2024-09-23T11:53:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

52. 2024-09-23T08:12:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

53. 2024-09-23T08:12:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

54. 2024-08-27T11:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

55. 2024-08-27T11:20:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

56. 2024-08-22T18:20:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

57. 2024-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

58. 2024-08-07T08:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
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    }

59. 2024-08-06T17:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

60. 2024-07-25T10:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

61. 2024-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

62. 2024-07-12T14:59:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

63. 2024-07-12T14:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }