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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Vínculo em União Estável — TSE 06000466820206180085

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06d4daa583f781a79b4357b82046cad03358772fa876bbfdc3b0289c1c71f160

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2022-04-06 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-04-28 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2022-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2022-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Vínculo em União Estável»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Vínculo em União Estável»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Vínculo em União Estável»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.698124918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-08T10:09:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06d4daa583f781a79b4357b82046cad03358772fa876bbfdc3b0289c1c71f160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-08 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Negação de seguimento (TPU 901)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-10T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-10T15:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-06-10T20:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2021-06-11T17:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-09-13T17:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2021-10-14T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-04-06T20:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  8. 2021-06-08T10:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-06-08T10:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-08T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-10T15:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-06-10T15:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-06-10T15:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-14T22:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-06-14T22:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-15T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-06-22T15:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-06-25T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-06-25T12:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-06-25T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-06-25T12:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-09-02T12:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-09-09T15:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-09-09T15:33:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2021-09-09T15:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-09-10T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-09-10T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-09-14T22:19:39.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  29. 2021-09-14T22:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-09-16T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-09-16T14:35:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2021-09-16T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-09-17T17:04:42.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  34. 2021-09-17T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-09-19T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-09-19T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-09-22T16:07:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  38. 2021-09-22T16:07:10.000Z — Documento (TPU 12270)
  39. 2021-09-30T18:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-10-20T14:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.