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TRE-ES — 06000068020236080046

Classe: Petição CívelOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9ae5f68fdf105892aced8aa4a454807b349a869c80c646de08145650b488cb7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06: Definitivo (TPU 246)
2023-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-06: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-05: Conclusão (TPU 51)
2023-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-07-17: Remessa (TPU 123)
2023-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-31T14:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-31T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T10:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T10:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T06:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T17:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-12-05T12:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-03T15:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-04-03T16:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-03T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T04:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-05T04:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T03:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-19T15:11:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-05T03:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-08T12:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-10T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-10T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
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```

2023-05-17T12:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63916",
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2023-05-18T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63916",
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2023-05-19T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-25T15:58:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
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2023-05-26T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2023-06-01T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2023-06-13T03:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
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  }
}
```
2023-06-14T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T16:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T16:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T16:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2023-06-14T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
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2023-06-14T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-06-16T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000684120186140059 — Carta Precatória Cível · 2018-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06005085820186000000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-GO — 06000375920256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA

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