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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00006559820115180053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Anapolis - 03a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7db82ba2a928ad5ad69ebfcca058747ef26f60ffacbfea57cc34b98468cd44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4d7db82ba2a928ad5ad69ebfcca058747ef26f60ffacbfea57cc34b98468cd44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-04T22:48:29.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7db82ba2a928ad5ad69ebfcca058747ef26f60ffacbfea57cc34b98468cd44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-13 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-06-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-28
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-18
Provisório (TPU 245)
2024-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-14
Provisório (TPU 245)
2018-08-14
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-04
Provisório (TPU 245)
2018-07-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2011-09-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-07-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Prêmio | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-19T09:52:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  3. 2018-07-04T16:13:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  4. 2018-07-04T16:15:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  5. 2018-08-14T15:13:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  6. 2018-08-14T15:14:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  7. 2024-01-18T13:43:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  8. 2024-01-18T13:43:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  9. 2025-05-28T14:47:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  10. 2025-05-28T14:47:12.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  11. 2025-06-24T11:09:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}
  12. 2025-06-24T11:09:30.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29264",
    "nome": "Anapolis  - 03a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.