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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00172396620168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f91155d9dc9f0011bf649fb4a7fb0de3efd74c45bbf416c7780ade18cfee34a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2f91155d9dc9f0011bf649fb4a7fb0de3efd74c45bbf416c7780ade18cfee34a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2020-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-10
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-02
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-03T20:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-08-28T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-06-12T21:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-09-23T09:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-08-10T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-28T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-03-02T20:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-10-24T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-08-10T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-06-24T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-02-02T08:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-08-21T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-08-28T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-08-09T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-05-24T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-03-10T17:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-08-21T11:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-01-16T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-08-28T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2020-08-14T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-10-04T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-02-02T08:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  23. 2018-11-27T09:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-01-27T14:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-09-30T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-02-11T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-09-23T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-09-06T13:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-08-10T14:10:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2016-09-30T09:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2019-09-13T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-06-03T15:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-27T09:04:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2023-07-18T14:42:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2016-09-30T11:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-02-18T13:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-02-04T18:11:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2023-08-10T14:10:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2016-09-30T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-11-27T09:04:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.