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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00158078020108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f0537e1514daead2a31b7265963570cab3e6f65dae51a643f7bc6c83b155354

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f0537e1514daead2a31b7265963570cab3e6f65dae51a643f7bc6c83b155354
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-05-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-04 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-12
Conclusão (TPU 51)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-09T09:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-07-12T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-25T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-05-04T19:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-09-12T19:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-08-29T10:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-07-25T14:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-04-27T14:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-07-25T14:04:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2017-07-12T14:14:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2017-03-15T19:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-08-02T10:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-05-04T09:50:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2022-08-13T01:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-08-02T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-02-24T00:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-05-15T12:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-07-12T12:13:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2017-03-15T17:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-07-12T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-06-09T09:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-07-23T08:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-03-26T09:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-15T19:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-05-09T09:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-09-13T15:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-07-20T16:46:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2014-02-25T11:23:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2023-09-12T17:25:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2024-02-23T14:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-06-12T13:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-08-02T10:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.