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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00044135620188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d91c1ae660949824f467ab1b8486ded2c2ae088e7914da24f18159dd0776661

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9d91c1ae660949824f467ab1b8486ded2c2ae088e7914da24f18159dd0776661
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-06-14 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2019-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-02-05
Documento (TPU 581)
2019-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-05
Definitivo (TPU 246)
2019-02-05
(TPU )
2018-10-15
(TPU )
2018-10-08
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-10-01
(TPU )
2018-10-01
(TPU )
2018-10-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T11:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-22T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-05T09:47:31.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-15T10:08:40.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-01T11:56:07.000Z — (TPU )
  6. 2018-10-01T11:51:45.000Z — (TPU )
  7. 2018-10-01T11:51:20.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-26T08:36:41.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-16T10:44:30.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-22T10:44:35.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-22T09:26:44.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-19T12:26:13.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-18T21:30:42.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-05T09:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-02-05T09:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-02-05T09:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-02-05T09:46:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2018-10-08T21:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-10-01T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-01T11:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-13T08:55:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2018-08-27T11:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-14T11:56:46.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  24. 2018-06-11T11:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-06-11T11:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-09T07:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-04-06T22:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-03-16T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-02-21T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-19T07:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-02-02T15:24:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  32. 2018-02-02T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-02T15:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.