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Execução de Título Extrajudicial — Compromisso — TJRO 00128695220138220001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 10ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d42de02cf43fa2b71c2976a2fb7af75e67312bf79aa1c65c268b3df9c4ca88db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d42de02cf43fa2b71c2976a2fb7af75e67312bf79aa1c65c268b3df9c4ca88db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-09-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2013-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-09-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-09-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-26 no assunto oficial «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-09-20
Conclusão (TPU 51)
2021-09-17
Desarquivamento (TPU 893)
2013-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-24
Recebimento (TPU 132)
2013-09-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  2. 2013-06-27T11:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  3. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2021-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2021-09-20T09:46:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16562",
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  6. 2021-11-19T11:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  7. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  8. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
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  9. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  10. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  11. 2013-09-20T13:39:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
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  12. 2013-07-25T17:42:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  13. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
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  14. 2021-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
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  15. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2013-08-09T11:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2021-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.