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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00613761820158130456

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de OliveiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 549dda175a07b21e1d4033bfe9c04104a9441b490553d5f3c6cff12013d93e76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 549dda175a07b21e1d4033bfe9c04104a9441b490553d5f3c6cff12013d93e76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-04-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-20 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-05
Remessa (TPU 123)
2016-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-12
Procedência (TPU 219)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-21
Petição (TPU 85)
2016-03-18
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-20T15:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2015-11-24T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3856",
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  3. 2016-01-08T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
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  4. 2016-01-11T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  5. 2016-02-04T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-19T13:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-25T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-21T13:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
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  9. 2016-03-22T12:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  10. 2016-04-29T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
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  11. 2016-05-05T14:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  12. 2015-11-26T08:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2016-02-29T09:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3856",
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  }
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  14. 2016-04-13T08:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2015-11-25T14:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-12-18T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2016-01-20T16:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
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  18. 2016-02-22T16:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  19. 2016-02-26T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  20. 2016-03-18T07:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  21. 2016-04-12T11:49:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  22. 2016-04-25T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  23. 2016-04-25T13:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  24. 2016-05-05T14:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.