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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000342520256190126

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbc4dbfb7ada98f150a219855280d3f23b206f342cbe3cd544926e6cedb25566

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-09-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-09-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Definitivo (TPU 246)
2025-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-03
Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-03
Reativação (TPU 849)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Conclusão (TPU 51)
2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T17:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
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  }
}
  2. 2025-04-11T08:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "15128",
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  3. 2025-07-15T13:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2025-09-03T09:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-04-08T17:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
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  6. 2025-04-11T08:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-11T12:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  8. 2025-07-14T12:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
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  9. 2025-07-14T12:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  10. 2025-07-14T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  11. 2025-07-14T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
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  12. 2025-07-14T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2025-07-15T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  14. 2025-07-16T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  15. 2025-09-03T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2025-09-03T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  17. 2025-09-03T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  18. 2025-04-08T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-11T11:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-11T11:35:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-11T12:56:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15128",
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  22. 2025-04-11T12:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-07-14T12:30:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  24. 2025-07-16T14:17:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
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  }
}
  25. 2025-07-16T14:17:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  26. 2025-07-16T14:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  27. 2025-07-16T14:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  28. 2025-09-03T09:08:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  29. 2025-09-03T14:07:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  30. 2025-09-03T14:07:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  31. 2025-09-03T14:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  32. 2025-09-03T14:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.