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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00146296220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b570bcb20f1ffda13dc610cbe909ce54b228a9556c993920b73921411c7e24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 97b570bcb20f1ffda13dc610cbe909ce54b228a9556c993920b73921411c7e24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2019-10-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2024-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-04
Petição (TPU 85)
2022-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T18:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-07-26T19:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-07-26T19:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-09-29T13:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-03-07T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-03-07T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-01-10T11:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-10-29T17:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-03-24T07:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-03-10T18:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-31T20:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-25T13:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-08-22T15:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-10-29T17:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-10-29T17:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-11-04T07:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-08-27T19:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2017-12-12T22:32:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2017-09-21T15:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-29T17:35:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2020-04-22T17:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2022-06-06T17:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-10-18T19:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-06-06T17:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-03-19T16:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-06-06T17:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2024-02-19T11:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.