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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT3 00000789720135030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677627684a237ae3b74b2f25f0450f7796b306c90af479388f3be0c4037e8cc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000789720135030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Férias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 677627684a237ae3b74b2f25f0450f7796b306c90af479388f3be0c4037e8cc5. SHA-256 do comentário: e1e8c73aa66713c2bff0494ce8f56303a9f69bd748f2bbe12c273f8eedfc6a5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-19 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:06.639452127Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 677627684a237ae3b74b2f25f0450f7796b306c90af479388f3be0c4037e8cc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2014-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-02-19
Inicial (TPU 12747)
2013-02-05
Audiência (TPU 970)
2013-02-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Férias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  11. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.