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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000785420125030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b06221734f3c91d6f5672765723a7ee176de28f1c54ac5027a92b3c37324c7ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000785420125030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b06221734f3c91d6f5672765723a7ee176de28f1c54ac5027a92b3c37324c7ef. SHA-256 do comentário: 2606d649c9a5ecf07c9caff12ac654dbddac3aaa00b0506f782b86a7ff57d7b7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: b06221734f3c91d6f5672765723a7ee176de28f1c54ac5027a92b3c37324c7ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-04-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2017-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2019-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2019-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2019-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2022-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2022-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2022-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2023-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:15.747244787Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b06221734f3c91d6f5672765723a7ee176de28f1c54ac5027a92b3c37324c7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.